O Governo de Moçambique está a realizar a revisão da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 3.0). As NDCs são planos de ação climática nacional que os países submetem ao Secretariado da UNFCCC ao abrigo do Acordo de Paris, delineando as suas estratégias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e adaptar-se às alterações climáticas. Estes planos devem ser atualizados a cada cinco anos, sendo que a última revisão de Moçambique ocorreu em 2020.
Neste contexto, a ONU Mulheres desenvolveu um pacote de ferramentas para integrar as perspetivas de género nas políticas climáticas, servindo como um recurso prático para garantir que as questões de igualdade de género sejam adequadamente consideradas no processo de desenvolvimento das NDCs.
Assim, em coordenação com o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas — órgão responsável pela coordenação da NDC 3.0 —, a ONU Mulheres promoveu, nos dias 22 e 23 de agosto de 2025, um seminário consultivo.
O seminário teve como objetivos:
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Identificar oportunidades para maximizar os benefícios conjuntos da igualdade de género e da ação climática, com uma abordagem setorial;
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Identificar o nexo género-clima nos setores-chave das NDCs em Moçambique, nomeadamente: agricultura, silvicultura e ecossistemas costeiros, energia, transportes, resíduos, água e redução do risco de desastres naturais;
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Apoiar decisores políticos na adoção de medidas que promovam o financiamento de ações de igualdade de género no processo das NDCs;
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Fornecer recomendações práticas para a definição de metas e intervenções climáticas sensíveis ao género na NDC 3.0;
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Desenvolver e divulgar um resumo de políticas com recomendações concretas e exequíveis para reforçar a integração da perspetiva de género nas metas e intervenções da NDC, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas.
O evento contou com a participação de representantes de diversas instituições governamentais, incluindo o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social; Ministério da Economia; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; e o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas. Estiveram também presentes organizações da sociedade civil, nomeadamente associações de defesa dos direitos das mulheres, organizações de pessoas com deficiência e outras que atuam na promoção dos direitos das mulheres e raparigas e na ação climática.
A Associação Moçambicana de Mulheres com Deficiência (AMMD) esteve representada pela sua Presidente, Sra. Eufémia Amela.
Durante o seminário, foram realizadas apresentações por especialistas, discussões interativas, estudos de caso e sessões em grupos de trabalho com exercícios práticos para aplicação do pacote de ferramentas desenvolvido pela ONU Mulheres.
Os debates realizados permitiram a integração de considerações sobre igualdade de género nas NDCs moçambicanas, bem como o desenvolvimento de políticas climáticas mais inclusivas, que contemplem as prioridades, necessidades, papéis e contribuições de mulheres, homens e outros grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência.
A Sra. Amela destacou a importância e oportunidade da participação da AMMD e de outras organizações de pessoas com deficiência no seminário, sublinhando que estas questões são de crescente interesse e preocupação, sobretudo para um grupo que ainda enfrenta múltiplas barreiras.