A Lei de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, A Lei de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência lei nr 10/2024 de 7 de junho, artigo 8, estabelece que as pessoas com deficiência devem ser tratadas como prioridade em situações de risco e emergência, incluindo as cheias que ciclicamente afetam o país. No atual contexto de chuvas intensas e inundações, essa prioridade torna-se ainda mais urgente, sobretudo para os membros da Associação Moçambicana das Mulheres com Deficiência (AMMD), que enfrentam maiores dificuldades de mobilidade, acesso a abrigo, alimentação e serviços básicos.
Os testemunhos de mulheres com deficiência residentes na Matola e na cidade de Maputo revelam o impacto devastador das cheias no quotidiano. Glócia Custódia, membro da AMMD, relata que as águas invadiram o seu bairro, tornando quase impossível locomover-se dentro da própria casa. Com o uso de muletas, depende de blocos improvisados para chegar à casa de banho ou atravessar a sala, enfrentando riscos constantes à sua saúde e segurança. A dificuldade de sair de casa impede-a também de trabalhar e garantir o próprio sustento, agravando a insegurança alimentar.
Situação semelhante é vivida por Suzana DjeJe, activista social e pessoa com deficiência, que perdeu todos os seus bens durante as cheias de 2023 e voltou a ser forçada a abandonar a casa recentemente, de madrugada, sem conseguir salvar nada. Além das perdas materiais, Suzana destaca o impacto emocional e social das cheias, incluindo a perda de documentos importantes e o medo constante de roubos quando as famílias são obrigadas a abandonar as suas residências.
Segundo Eufemia Amela, presidente da AMMD, as cheias afetam grande parte da população moçambicana, mas atingem com maior incidência as pessoas com deficiência, muitas vezes sem meios de compensação, como muletas ou cadeiras de rodas, que podem ser arrastados pelas águas. “Sem esses meios, ficam completamente desamparadas e sem capacidade de se deslocar”, explica, sublinhando que muitas associadas estão atualmente sem abrigo e dependem da solidariedade de familiares ou de terceiros.
Diante deste cenário, a AMMD lançou uma campanha de angariação de apoio para ajudar as vítimas das cheias, com foco especial nas mulheres com deficiência. A iniciativa visa recolher produtos não perecíveis, roupas e outros bens essenciais, apelando à solidariedade de pessoas e instituições de boa vontade. A associação reforça que a resposta às calamidades naturais não deve recair apenas sobre o governo, mas ser um esforço conjunto da sociedade, garantindo que as pessoas com deficiência, conforme previsto na lei, sejam efetivamente tratadas como prioridade.
