A Associação Moçambicana de Mulheres com Deficiência realizou nos dias 15 e 16 de Maio de 2025 um encontro com seus membros e convidados para abordagem da legislação moçambicana, sobretudo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, Lei de Protecção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Lei da Família e a Lei das Sucessões.
Durante o encontro, mulheres presentes relataram suas experiências no acesso aos serviços de saúde.
Em Moçambique, mulheres com deficiência continuam a enfrentar desafios no acesso à saúde, especialmente quando se trata de maternidade Neusa Ângelo e Torvôncia Benedito, duas mulheres com deficiência, relatam que, apesar de alguns momentos de acolhimento durante o atendimento hospitalar, a humanização do atendimento nem sempre esteve presente. “Embora tenha recebido algum acolhimento, o atendimento hospitalar foi longe de ser o que eu esperava. Passei por várias dificuldades, como falta de suporte adequado”, conta Neusa, que possui deficiência visual. Torvôncia também revela um momento doloroso: “Cheguei a sentir dores durante a cesariana por falta de anestesia adequada, algo que ninguém deveria passar em um momento tão importante.”
Sandra Ramiro
, mãe de dois filhos e também mulher com deficiência, reforça que as mulheres com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer outra mulher, incluindo o acesso à saúde e à maternidade de forma digna. “As mulheres com deficiência têm os mesmos direitos, no entanto muitas vezes esses direitos não são garantidos, principalmente no que diz respeito à acessibilidade em hospitais. Rampas, banheiros adaptados e informações acessíveis ainda são um desafio”, lamenta Sandra. Ela alerta também para a falta de infraestrutura adequada para mães com deficiência, apontando que em um dos seus partos, foi obrigada a ficar no chão do hospital por não haver camas adaptadas. “Infelizmente, muitas mulheres com deficiência enfrentam essas realidades no parto, sem a devida assistência e respeito.”
Além disso, Sandra observa que muitas mulheres com deficiência não têm pleno conhecimento dos seus direitos e enfrentam dificuldades em acessar serviços adequados. “No planejamento familiar, por exemplo, não há profissionais capacitados para lidar com a diversidade de deficiências, o que torna o processo ainda mais difícil.”
O jurista Nelson Jossias, presente no encontro destaca a importância do conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Moçambique já ratificou diversas convenções internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas muitas mulheres com deficiência ainda não conhecem esses direitos e não sabem como reivindicá-los”, explica Jossias. Ele acrescenta que a falta de acesso à informação legal dificulta a denúncia de abusos e violações que muitas dessas mulheres enfrentam. “É fundamental que a legislação chegue até quem mais precisa, garantindo que as mulheres com deficiência possam buscar justiça e protecção.”
Para Nelson Jossias, é necessário mais do que seminários e campanhas de conscientização. “Precisamos garantir que a legislação seja de facto implementada, e que as instituições se responsabilizem pela inclusão e Protecção das mulheres com deficiência em todos os serviços, especialmente na saúde”, afirma o jurista. Ele acredita que apenas com a disseminação efectiva dos direitos e com a cobrança das instituições será possível promover uma mudança real e significativa na vida dessas mulheres.
Esses relatos e análises indicam que, apesar de alguns avanços, ainda há muito a ser feito para garantir o acesso pleno aos direitos das mulheres com deficiência em Moçambique, especialmente no que diz respeito à maternidade, saúde e acessibilidade. As políticas públicas precisam evoluir para assegurar que essas mulheres tenham as mesmas oportunidades e condições dignas que qualquer outra mulher, com respeito à sua autonomia e necessidades específicas.